TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — VAI RODAR
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Bem-vindo(a) à Vai Rodar.
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Vai Rodar, incluindo site, aplicativo, páginas, funcionalidades, ferramentas, sistemas de inteligência artificial, formulários e demais serviços digitais relacionados.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Vai Rodar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos:
Vai Rodar: plataforma digital que conecta motoristas, proprietários ou usuários de veículos a oficinas, prestadores de serviços automotivos e comércios parceiros.
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para buscar informações, solicitar orçamentos, encontrar oficinas, receber propostas ou contratar serviços automotivos.
Comércio Parceiro / Oficina Parceira: oficina, mecânico, loja, prestador de serviço automotivo ou empresa cadastrada na plataforma para receber solicitações, responder propostas, divulgar serviços e atender usuários.
Plataforma: ambiente digital da Vai Rodar, incluindo site, aplicativo, sistemas internos, ferramentas de atendimento, inteligência artificial, formulários e canais oficiais.
Serviços Automotivos: serviços oferecidos por comércios parceiros, incluindo, mas não se limitando a, mecânica, revisão, freios, suspensão, pneus, bateria, guincho, funilaria, pintura, elétrica, ar-condicionado, alinhamento, balanceamento, troca de óleo e demais serviços relacionados.
2. Objeto da Plataforma
A Vai Rodar é uma plataforma de intermediação digital que tem como objetivo facilitar a conexão entre usuários que necessitam de serviços automotivos e comércios parceiros aptos a prestar esses serviços.
A Vai Rodar poderá oferecer funcionalidades como:
a) busca de oficinas e prestadores de serviços automotivos;
b) envio de solicitações de orçamento;
c) uso de inteligência artificial para interpretar descrições de problemas automotivos;
d) sugestão de categorias de serviço;
e) coleta de dados do veículo, localização ou CEP;
f) recebimento de propostas de comércios parceiros;
g) ferramentas de comunicação entre usuários e comércios;
h) funcionalidades de agenda, organização e gestão para comércios parceiros;
i) divulgação de promoções, ofertas e serviços automotivos.
A Vai Rodar não é oficina mecânica, não presta serviços automotivos diretamente, não realiza diagnósticos técnicos definitivos e não é responsável pela execução dos serviços contratados entre usuário e comércio parceiro.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário ou comércio parceiro poderá precisar realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.
O comércio parceiro declara possuir autorização, estrutura, capacidade técnica, licenças, registros e condições legais para oferecer os serviços divulgados na plataforma.
A Vai Rodar poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, incompletas, suspeitas, fraudulentas ou que violem estes Termos.
4. Uso da Inteligência Artificial
A Vai Rodar poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para interpretar mensagens, descrições de problemas automotivos, dados do veículo, localização, categorias de serviço e demais informações fornecidas pelo usuário.
A inteligência artificial da Vai Rodar tem finalidade auxiliar, informativa e operacional, podendo ajudar a:
a) identificar possíveis categorias relacionadas ao problema descrito;
b) organizar a solicitação enviada às oficinas;
c) sugerir perguntas complementares;
d) estruturar mensagens para comércios parceiros;
e) melhorar a experiência de busca e atendimento.
As informações geradas pela inteligência artificial não constituem diagnóstico mecânico definitivo, laudo técnico, recomendação profissional obrigatória ou garantia de solução.
O usuário reconhece que a avaliação final do veículo deve ser realizada diretamente por profissional ou oficina qualificada.
5. Solicitações de Orçamento
O usuário poderá enviar solicitações de orçamento informando dados como descrição do problema, placa do veículo, modelo, ano, fotos, vídeos, localização, CEP ou endereço aproximado.
O envio de uma solicitação não garante que haverá resposta de oficinas ou comércios parceiros.
As propostas recebidas poderão variar conforme disponibilidade, localização, tipo de serviço, complexidade do problema, informações fornecidas e critérios próprios de cada comércio parceiro.
O usuário é responsável por avaliar as propostas recebidas antes de contratar qualquer serviço.
6. Uso de Localização, CEP e Dados do Veículo
A Vai Rodar poderá solicitar localização atual, CEP, endereço aproximado ou dados do veículo para melhorar a busca por comércios parceiros próximos ou compatíveis com a solicitação.
O usuário poderá informar sua localização atual, inserir CEP, endereço ou outros dados necessários ao funcionamento da plataforma.
A Vai Rodar poderá utilizar APIs e bases externas para consultar ou complementar informações de endereço, veículo, placa, modelo, ano, versão ou dados relacionados, sempre de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.
O usuário reconhece que dados obtidos por APIs ou terceiros podem conter limitações, divergências, atrasos ou inconsistências.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) utilizar a plataforma de forma lícita, ética e adequada;
c) não enviar informações falsas, ofensivas, fraudulentas ou enganosas;
d) não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
e) avaliar cuidadosamente propostas, preços, prazos e condições oferecidas por comércios parceiros;
f) comparecer aos horários agendados ou avisar previamente em caso de impossibilidade;
g) tratar com respeito os comércios parceiros e demais usuários da plataforma.
O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações, propostas ou recomendações recebidas na plataforma.
8. Responsabilidades dos Comércios Parceiros
O comércio parceiro compromete-se a:
a) fornecer informações verdadeiras sobre sua empresa, serviços, endereço, horários, preços, disponibilidade e qualificações;
b) manter seus dados atualizados na plataforma;
c) responder solicitações de usuários com clareza, boa-fé e transparência;
d) cumprir os preços, prazos e condições que informar ao usuário, salvo alteração previamente comunicada e aceita;
e) prestar os serviços com qualidade, segurança e observância das normas aplicáveis;
f) emitir documentos fiscais quando exigido pela legislação;
g) respeitar os direitos dos consumidores;
h) não divulgar informações falsas, enganosas ou abusivas;
i) não utilizar dados dos usuários fora das finalidades autorizadas;
j) não praticar spam, assédio, discriminação, fraude ou condutas ilícitas.
O comércio parceiro é o único responsável pela execução dos serviços automotivos contratados, incluindo diagnóstico, orçamento final, mão de obra, peças, garantias, prazos, atendimento, qualidade, segurança e eventuais danos causados ao usuário ou ao veículo.
9. Relação entre Usuários e Comércios Parceiros
A contratação de serviços automotivos ocorre diretamente entre usuário e comércio parceiro.
A Vai Rodar atua como intermediadora tecnológica, facilitando a conexão, comunicação e organização das solicitações, mas não participa da execução dos serviços e não substitui a avaliação técnica do comércio parceiro.
A Vai Rodar não garante:
a) a qualidade dos serviços prestados pelos comércios parceiros;
b) a disponibilidade imediata de atendimento;
c) a precisão de diagnósticos feitos por terceiros;
d) a manutenção dos preços informados fora da plataforma;
e) a conclusão da contratação entre usuário e comércio parceiro;
f) a inexistência de conflitos entre as partes.
Eventuais reclamações sobre serviços, preços, atendimento, peças, garantias ou danos deverão ser tratadas diretamente entre usuário e comércio parceiro, sem prejuízo da possibilidade de a Vai Rodar auxiliar na comunicação quando possível.
10. Preços, Pagamentos e Planos
A Vai Rodar poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas para usuários e comércios parceiros.
Os comércios parceiros poderão ter acesso a planos gratuitos, promocionais, fundadores, pagos ou outras modalidades comerciais, conforme divulgado pela Vai Rodar.
A Vai Rodar poderá alterar planos, preços, benefícios, condições comerciais e funcionalidades, mediante comunicação adequada quando aplicável.
Salvo disposição expressa em contrário, valores cobrados por serviços automotivos são definidos diretamente pelos comércios parceiros e não pela Vai Rodar.
Quando a plataforma vier a processar pagamentos, poderão ser aplicadas taxas, políticas de cancelamento, reembolso e condições específicas, que serão informadas em documento próprio ou no momento da contratação.
11. Promoções, Ofertas e Divulgação de Serviços
Comércios parceiros poderão divulgar ofertas, promoções, preços, serviços e condições comerciais na plataforma, desde que as informações sejam verdadeiras, claras e atualizadas.
O comércio parceiro é integralmente responsável pelo conteúdo das ofertas publicadas e pelo cumprimento das condições anunciadas.
A Vai Rodar poderá remover, ocultar ou suspender ofertas que violem estes Termos, normas legais, direitos de terceiros ou boas práticas comerciais.
12. Conteúdo Gerado por Usuários e Comércios
Usuários e comércios parceiros poderão enviar textos, fotos, vídeos, avaliações, mensagens, descrições, propostas e demais conteúdos à plataforma.
Ao enviar conteúdo, a pessoa declara possuir os direitos necessários para seu uso e autoriza a Vai Rodar a utilizar esse conteúdo para operação, exibição, organização, melhoria, suporte, segurança e divulgação da plataforma, respeitada a legislação aplicável.
É proibido enviar conteúdo:
a) falso, ofensivo, discriminatório, abusivo ou ilegal;
b) que viole direitos de terceiros;
c) que contenha vírus, códigos maliciosos ou tentativa de fraude;
d) que exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
e) que promova práticas ilegais ou enganosas.
A Vai Rodar poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
13. Avaliações e Reputação
A plataforma poderá permitir avaliações, comentários, notas ou indicadores de reputação de usuários e comércios parceiros.
As avaliações devem refletir experiências reais, ser feitas de boa-fé e respeitar a lei e estes Termos.
A Vai Rodar poderá moderar, ocultar ou remover avaliações fraudulentas, ofensivas, manipuladas, falsas ou que violem direitos de terceiros.
A Vai Rodar não garante que avaliações representem integralmente a qualidade ou capacidade de um comércio parceiro.
14. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Vai Rodar será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
A Vai Rodar poderá coletar e tratar dados como nome, telefone, e-mail, localização, CEP, endereço aproximado, dados do veículo, placa, mensagens, solicitações, fotos, vídeos, histórico de uso, dados de navegação e informações necessárias para funcionamento da plataforma.
Os dados poderão ser utilizados para:
a) permitir o cadastro e uso da plataforma;
b) conectar usuários e comércios parceiros;
c) processar solicitações de orçamento;
d) consultar informações de veículo ou endereço por meio de APIs;
e) melhorar a experiência do usuário;
f) prevenir fraudes e abusos;
g) cumprir obrigações legais;
h) enviar comunicações relacionadas à plataforma;
i) melhorar modelos, fluxos e funcionalidades, quando permitido pela legislação.
Mais detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares deverão constar na Política de Privacidade da Vai Rodar.
15. Segurança da Conta
O usuário e o comércio parceiro são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.
Qualquer uso realizado mediante credenciais válidas poderá ser considerado realizado pelo titular da conta.
Em caso de suspeita de acesso indevido, fraude ou violação de segurança, a Vai Rodar deverá ser comunicada imediatamente.
16. Condutas Proibidas
É proibido:
a) utilizar a plataforma para fins ilícitos;
b) tentar acessar sistemas, dados ou contas sem autorização;
c) copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
d) prejudicar o funcionamento da plataforma;
e) enviar spam, mensagens abusivas ou conteúdo malicioso;
f) fraudar solicitações, propostas, avaliações ou cadastros;
g) usar dados de usuários ou comércios fora das finalidades permitidas;
h) realizar engenharia reversa, raspagem não autorizada ou automações abusivas;
i) violar direitos de propriedade intelectual da Vai Rodar ou de terceiros.
17. Suspensão e Encerramento de Conta
A Vai Rodar poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários ou comércios parceiros em caso de:
a) violação destes Termos;
b) suspeita de fraude;
c) uso indevido da plataforma;
d) informações falsas ou desatualizadas;
e) reclamações recorrentes;
f) descumprimento de obrigações legais;
g) riscos à segurança, reputação ou operação da plataforma.
A suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
18. Disponibilidade da Plataforma
A Vai Rodar buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante acesso ininterrupto, livre de erros ou falhas.
A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros, APIs externas, serviços de hospedagem, internet ou eventos fora do controle da Vai Rodar.
A Vai Rodar poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar alterações relevantes quando aplicável.
19. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vai Rodar não será responsável por:
a) serviços automotivos executados por comércios parceiros;
b) danos causados por diagnóstico, reparo, peça, atendimento ou conduta de comércio parceiro;
c) decisões tomadas pelo usuário com base em informações da plataforma;
d) indisponibilidade, atraso ou falha de resposta de comércios parceiros;
e) informações incorretas fornecidas por usuários, comércios ou APIs externas;
f) negociações realizadas fora da plataforma;
g) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
20. Propriedade Intelectual
A marca Vai Rodar, logotipos, identidade visual, textos, sistemas, fluxos, interfaces, bases de dados, tecnologia, códigos, design, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem à Vai Rodar ou a seus licenciadores.
O uso da plataforma não concede ao usuário ou comércio parceiro qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Vai Rodar.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar elementos da plataforma sem autorização prévia e expressa.
21. Comunicações
A Vai Rodar poderá enviar comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações, mensagens dentro da plataforma ou outros canais informados pelo usuário ou comércio parceiro.
As comunicações poderão incluir informações operacionais, solicitações, propostas, atualizações, alertas, suporte, novidades, promoções ou assuntos relacionados à plataforma.
O usuário poderá gerenciar preferências de comunicação quando a funcionalidade estiver disponível, sem prejuízo do envio de comunicações essenciais ao funcionamento da plataforma.
22. Alterações dos Termos
A Vai Rodar poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, legislação, modelo de negócio, funcionalidades ou práticas operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma com a respectiva data de atualização.
O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações representa concordância com os novos Termos.
23. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável entre as partes.
Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado], salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.
24. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Vai Rodar pelos canais oficiais:
E-mail: [inserir e-mail]
Site: [inserir site]
Responsável: [inserir nome ou razão social]
CNPJ: [inserir CNPJ, se houver]
TERMOS ESPECÍFICOS PARA COMÉRCIOS PARCEIROS
Além das condições gerais acima, os comércios parceiros concordam com as seguintes condições específicas.
25. Cadastro de Comércio Parceiro
Para cadastrar-se como comércio parceiro, a empresa ou prestador deverá fornecer informações como nome comercial, razão social, CNPJ ou CPF quando aplicável, endereço, telefone, e-mail, categorias de serviço, horário de atendimento, área de cobertura, descrição dos serviços, fotos, preços, promoções e demais dados solicitados.
O comércio parceiro declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Vai Rodar poderá solicitar documentos, validações ou informações adicionais para liberar ou manter o cadastro.
26. Recebimento de Solicitações
O comércio parceiro poderá receber solicitações de usuários com base em localização, categorias, disponibilidade, reputação, tipo de serviço, preferências do usuário ou critérios definidos pela plataforma.
A Vai Rodar não garante volume mínimo de solicitações, clientes, vendas, agendamentos ou faturamento.
O comércio parceiro reconhece que a plataforma é uma ferramenta de conexão e divulgação, não uma garantia de contratação.
27. Respostas e Propostas Comerciais
Ao responder uma solicitação, o comércio parceiro deverá informar de forma clara:
a) preço estimado ou faixa de preço, quando possível;
b) disponibilidade de atendimento;
c) necessidade de avaliação presencial;
d) condições de pagamento;
e) prazo estimado;
f) informações relevantes sobre peças, mão de obra ou diagnóstico;
g) eventuais limitações da proposta.
O comércio parceiro deve evitar promessas enganosas, preços irreais, omissões relevantes ou informações que possam induzir o usuário a erro.
28. Execução dos Serviços
O comércio parceiro é integralmente responsável pela prestação dos serviços contratados pelo usuário.
Isso inclui:
a) diagnóstico técnico;
b) qualidade da mão de obra;
c) peças utilizadas;
d) segurança do veículo;
e) cumprimento de prazos;
f) emissão de documentos fiscais, quando aplicável;
g) garantias legais ou contratuais;
h) atendimento ao consumidor;
i) eventuais danos, prejuízos ou vícios decorrentes do serviço.
A Vai Rodar não participa da execução técnica do serviço e não responde por atos, omissões, falhas ou danos causados pelo comércio parceiro.
29. Uso do Backoffice
A Vai Rodar poderá disponibilizar ferramentas de backoffice para organização de solicitações, agenda, reservas, mensagens, propostas, clientes, promoções e demais funcionalidades.
O comércio parceiro é responsável pelo uso correto dessas ferramentas e pela atualização de sua disponibilidade, agenda e informações comerciais.
A Vai Rodar poderá alterar, adicionar ou remover funcionalidades do backoffice conforme evolução da plataforma.
30. Planos, Cobranças e Condições Comerciais
A Vai Rodar poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, experimentais ou exclusivos para comércios parceiros.
As condições de cada plano, incluindo preço, duração, benefícios, limites, forma de pagamento e cancelamento, serão informadas no momento da contratação ou adesão.
Planos gratuitos ou promocionais poderão ser alterados, encerrados ou substituídos mediante comunicação adequada.
O comércio parceiro será responsável pelo pagamento de valores contratados, tributos aplicáveis e demais encargos relacionados ao uso de funcionalidades pagas.
31. Cancelamento pelo Comércio Parceiro
O comércio parceiro poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou plano, observadas as condições comerciais aplicáveis.
O cancelamento não elimina obrigações pendentes, valores devidos, responsabilidades por serviços já prestados ou compromissos assumidos com usuários.
32. Padrão de Qualidade
A Vai Rodar poderá estabelecer padrões mínimos de qualidade, atendimento, tempo de resposta, reputação e conduta para manutenção do comércio parceiro na plataforma.
Comércios com avaliações negativas recorrentes, reclamações graves, baixa qualidade de atendimento, informações falsas ou condutas inadequadas poderão ter seu cadastro limitado, suspenso ou removido.
33. Uso de Dados de Usuários
O comércio parceiro somente poderá utilizar dados de usuários para responder solicitações, prestar atendimento, executar serviços contratados ou cumprir obrigações legais.
É proibido vender, compartilhar, transferir, usar para spam, abordar indevidamente ou tratar dados de usuários para finalidades não autorizadas.
O comércio parceiro deverá cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a LGPD.
34. Divulgação da Vai Rodar
O comércio parceiro não poderá utilizar a marca, logotipo ou materiais da Vai Rodar de forma que sugira sociedade, franquia, representação exclusiva ou vínculo diferente daquele previsto nestes Termos, salvo autorização expressa.
A Vai Rodar poderá autorizar determinados materiais promocionais para divulgação da parceria, conforme orientações específicas.
35. Independência das Partes
A relação entre Vai Rodar e comércio parceiro não constitui sociedade, franquia, vínculo empregatício, representação comercial, mandato, agência, joint venture ou relação de exclusividade.
O comércio parceiro atua de forma independente e assume integral responsabilidade por sua operação, equipe, estrutura, tributos, licenças e serviços.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
A eventual tolerância da Vai Rodar quanto ao descumprimento destes Termos não constituirá renúncia de direito.
Estes Termos representam o acordo entre a Vai Rodar, usuários e comércios parceiros quanto ao uso da plataforma.
Documento em revisão. Os dados da empresa serão completados antes da publicação definitiva.